Plano Basco de Ação para os Direitos Humanos e a Educação para a Paz (2008-09)

(Junho 2007)

Eu - INTRODUÇÃO

Este documento contém o primeiro Plano Basco de Ação para Direitos Humanos e Educação para a Paz. A justificativa para tal plano reside no mandato compartilhado por todas as sociedades democráticas de estimular e promover em seus cidadãos um profundo conhecimento e respeito pelos direitos humanos. No caso específico da sociedade basca, a par desta exigência universal contemporânea existe a particularidade de uma sociedade atormentada pela persistência da violência, em particular pela persistência do terrorismo da ETA. A tutela da dignidade de todas as pessoas e dos seus direitos exige, numa sociedade como a nossa, um amplo esforço educativo que envolva numerosos setores sociais e que seja impulsionado e coordenado pelas instituições da sociedade, embora sempre com o firme entendimento de que o papel principal deve ser desempenhado pela própria sociedade.

A estrutura deste documento responde, por um lado, ao facto de se tratar de um Plano de Acção e, por outro, à necessidade de ser instrutivo e acessível aos diversos sectores que se vão envolver. na sua implementação. Desse modo, parte um apresenta o contexto que serve de quadro de referência institucional, social e regulatório para este Plano. Incluem-se aqui as questões-chave que ajudam a compreender as razões de um Plano com estas características e que dão uma ideia do seu perfil e filosofia. Também está incluída uma amostra dos resultados obtidos até agora com um diagnóstico realizado pela Direção de Direitos Humanos em 2007 sobre o estado da educação (formal, não formal e informal) em Euskadi. O diagnóstico atualizado das nossas capacidades (institucionais e sociais), dos nossos avanços, é vital para definir corretamente os objetivos pretendidos para o próximo biénio.

In parte dois, são descritos os recursos substantivos básicos que dão forma ao documento. O objetivo principal, os princípios norteadores e as linhas estratégicas são específicos.

Finalmente, em parte TRÊS, apresenta-se a parte operacional, a maquete do Plano e a articulação dos diversos agentes convocados a dele participarem. São definidos os programas estratégicos de intervenção na esfera institucional (Governo Basco, Conselhos Provinciais e Conselhos Locais). Por fim, faz-se referência aos critérios de monitoramento e avaliação a serem utilizados e sugere-se uma previsão orçamentária.

Esta introdução não deve terminar sem sublinhar um fato importante que deve ser levado em consideração. Este rascunho requer uma fase de verificação que durará até o final de setembro de 2007 e, portanto, seu conteúdo não é final. As contribuições e críticas de agentes políticos e sociais servirão para corrigir, ampliar e enriquecer o documento. Nossa apresentação deste projeto nesta fase inicial com um alto grau de concreção atende ao nosso desejo de fornecer tração e trabalhar de forma proativa. É de realçar especialmente que as previsões feitas em relação aos Conselhos Provinciais e Locais tiveram apenas uma fase de verificação relativa pelo facto de estes órgãos ainda se encontrarem em constituição após as últimas eleições. Essas circunstâncias, em nossa opinião, não tornaram necessária uma pausa nos trabalhos já em andamento. Por isso, deve-se entender que a previsão orçamentária é a do Governo Basco, embora abranja a totalidade das ações contempladas pelo Plano. Esta é também a razão pela qual o grau de detalhamento é maior no que diz respeito à ação a ser realizada pelos Departamentos do Governo Basco.

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